Legal

Política de Privacidade

A T-Mind valoriza a privacidade e a proteção das informações tratadas em seus ambientes digitais. Esta Política de Privacidade apresenta, de forma transparente, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da plataforma T-Mind, de seus recursos, páginas e canais relacionados.

O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que interagem com a T-Mind por meio da plataforma, páginas públicas, formulários, funcionalidades de consulta, ambientes White Label, canais institucionais ou demais recursos digitais disponibilizados pela T-Mind.

Dependendo da forma de utilização da plataforma, também podem existir organizações parceiras responsáveis por determinados tratamentos de dados dentro de seus próprios ambientes e relacionamentos.

2. Dados que podem ser tratados

A T-Mind poderá tratar informações fornecidas diretamente pelo usuário ou geradas durante a utilização da plataforma, incluindo, conforme o contexto:

  • nome
  • dados de contato
  • dados profissionais
  • informações relacionadas à empresa ou organização
  • CNPJ e demais informações empresariais
  • informações inseridas em formulários
  • registros relacionados a consultas e interações realizadas na plataforma
  • documentos enviados pelo usuário, quando aplicável
  • registros técnicos de acesso e utilização
  • endereço IP
  • informações sobre navegador, dispositivo e sessão
  • dados necessários para segurança, autenticação e prevenção de uso indevido

Nem todos esses dados são coletados em todas as jornadas.

3. Como os dados podem ser utilizados

Os dados tratados poderão ser utilizados, conforme aplicável, para:

  • permitir o funcionamento da plataforma
  • autenticar usuários
  • disponibilizar consultas e funcionalidades
  • registrar solicitações e interações
  • viabilizar comunicação entre usuários e organizações autorizadas
  • processar informações necessárias à utilização dos serviços
  • permitir acompanhamento de oportunidades, solicitações e operações
  • oferecer suporte
  • aprimorar segurança e experiência de uso
  • prevenir fraudes, abusos ou acessos indevidos
  • manter registros técnicos e de auditoria
  • cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais
  • exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais

4. Dados empresariais e dados pessoais

A T-Mind pode utilizar informações relacionadas a empresas e CNPJs para disponibilizar funcionalidades de inteligência tributária. Dados relativos exclusivamente a pessoas jurídicas não constituem, por si só, dados pessoais protegidos pela LGPD.

Entretanto, quando informações empresariais estiverem associadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, o tratamento correspondente deverá observar a legislação de proteção de dados aplicável.

5. Compartilhamento de informações

Informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário e de acordo com a finalidade aplicável, inclusive com:

  • organizações às quais o usuário esteja vinculado
  • organizações com as quais exista colaboração autorizada dentro da plataforma
  • prestadores de serviços tecnológicos essenciais à operação
  • fornecedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, comunicação ou segurança
  • profissionais ou estruturas especializadas envolvidos em uma solicitação autorizada
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida

A utilização da plataforma não significa que todos os dados de uma organização se tornam automaticamente visíveis para outras organizações. O acesso depende das permissões, relacionamentos e funcionalidades aplicáveis a cada contexto.

6. Base legal

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a situação concreta, incluindo:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • exercício regular de direitos
  • legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e respeitados os direitos do titular
  • consentimento, quando essa for a base apropriada
  • outras hipóteses permitidas pela legislação

7. Armazenamento e segurança

A T-Mind adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Essas medidas podem incluir controles de autenticação, autorização, segregação entre organizações, registros de auditoria, armazenamento protegido e mecanismos de segurança compatíveis com a arquitetura da plataforma.

Nenhum sistema possui risco zero. A T-Mind busca manter controles proporcionais à natureza das informações e à evolução de sua operação.

8. Retenção

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

  • cumprir as finalidades para as quais foram coletados
  • manter a operação dos serviços
  • cumprir obrigações legais ou regulatórias
  • preservar registros necessários
  • exercer ou defender direitos
  • atender outros fundamentos legítimos previstos em lei

Quando não houver mais fundamento para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou tratados de acordo com a legislação aplicável.

9. Mensuração, publicidade e cookies não essenciais

A T-Mind e organizações parceiras podem utilizar ferramentas de mensuração e publicidade — como Google Ads, Google Analytics 4, Google Tag Manager e Meta Pixel — para compreender a origem dos visitantes, medir a efetividade de campanhas e registrar conversões comerciais (por exemplo, uma solicitação de validação enviada pelo visitante).

Essas tecnologias não essenciais somente são ativadas mediante o consentimento do visitante, registrado pelo banner de cookies da plataforma. O visitante pode aceitar, rejeitar ou personalizar categorias, e alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", disponível no rodapé das páginas públicas.

Dados como CNPJ, nome, e-mail, telefone, respostas de questionários e valores estimados de oportunidades NÃO são enviados a plataformas de publicidade. Os eventos de mensuração utilizam apenas metadados técnicos e de campanha (como parâmetros UTM e identificadores de clique fornecidos pelas plataformas de anúncio).

Cada organização parceira utiliza exclusivamente seus próprios identificadores de mensuração, configurados de forma isolada dentro da plataforma.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

  • confirmação da existência de tratamento
  • acesso aos dados
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível
  • portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável
  • informações sobre compartilhamento
  • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
  • revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada
  • oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas por meio do canal institucional da T-Mind:

Canal institucional de contato da T-Mind

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, na legislação, nos processos internos ou nas práticas de proteção de dados. A versão disponibilizada nesta página será considerada a versão vigente.